Na retomada da votação de pontos da reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14), com ampla maioria, a redução da idade mínima para quem quiser se candidatar a deputado federal, estadual ou distrital de 21 anos para 18 anos.

Em contraponto, Jair Bolsonaro propôs a redução da idade mínima eleitoral para 14 anos, o projeto está em discussão.

A Casa também estabeleceu em 29 anos a idade mínima para candidatos a governador, vice-governador e senador. Atualmente, o limite mínimo é de 30 anos para os dois primeiros casos e de 35 para o último.

Os deputados mantiveram a idade mínima, já prevista na Constituição, de 21 anos para candidatos a prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e de 18 anos para quem quiser ser vereador. Também não foi alterada a idade mínima para assumir a Presidência da República, que é de 35 anos.

A Câmara também aprovou a mudança de data para posse de presidente da República e governadores. Atualmente, as posses acontecem em 1º de janeiro do ano seguinte a eleição. A emenda altera a posse presidencial para o dia 5 de janeiro, e a de governadores, para o dia 4.

Entre o primeiro dia do ano e o início do mandato presidencial, o texto estabelece que o comando do país seja exercido de acordo com a ordem de sucessão prevista pela Constituição, sendo o presidente da Câmara, em primeiro lugar, seguido pelo presidente do Senado e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.




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